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Ministro Benedito Gonçalves é o novo presidente da Primeira Turma

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CJF promove ciclo de palestras sobre cooperação jurídica internacional

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Justiça Eleitoral julgará Eduardo Cunha por acusação de caixa dois em campanha ao governo do RN

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Plataforma Digital ganha reforço da Justiça Federal

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Ex-marido que mora com a filha no imóvel comum não é obrigado a pagar aluguéis à ex-mulher

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Com base em decisão do STF, a Primeira Seção estabeleceu que a competência é da Justiça comum, no caso dos estatutários; e da Justiça do Trabalho, no caso dos celetistas (servidores ou não).

Com base em decisão do STF, a Primeira Seção estabeleceu que a competência é da Justiça comum, no caso dos estatutários; e da Justiça do Trabalho, no caso dos celetistas (servidores ou não).

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Entender Direito: ministros discutem precedentes qualificados em novo programa do STJ no YouTube

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Pesquisa Pronta destaca exigência de cheque caução por parte de hospitais particulares

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STJ e Embaixada da Paz realizam evento Diálogos pela Paz e Justiça com ganhadores do prêmio Nobel da Paz

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