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Marco Civil da Internet é tema de Jurisprudência em TesesMarco Civil da Internet é tema de Jurisprudência em Teses
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Nova edição do Livro de Súmulas está disponível para consulta e downloadNova edição do Livro de Súmulas está disponível para consulta e download
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STJ participa da sessão solene do Congresso em homenagem aos 35 anos da ConstituiçãoSTJ participa da sessão solene do Congresso em homenagem aos 35 anos da Constituição
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Entidades debatem tarifa de água em condomínios com hidrômetro único à luz da revisão do Tema 414Entidades debatem tarifa de água em condomínios com hidrômetro único à luz da revisão do Tema 414
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Julgamento no rito dos repetitivos dá força vinculante ao entendimento de que a possibilidade de inversão da ordem na audiência de instrução diz respeito apenas à oitiva das testemunhas.Julgamento no rito dos repetitivos dá força vinculante ao entendimento de que a possibilidade de inversão da ordem na audiência de instrução diz respeito apenas à oitiva das testemunhas.
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Primeira Turma define que tarifa de conexão devia ser paga por companhias aéreas, não pelos passageirosPrimeira Turma define que tarifa de conexão devia ser paga por companhias aéreas, não pelos passageiros
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Boletim destaca custeio de plástica pós-bariátrica e insignificância em contrabando de cigarrosBoletim destaca custeio de plástica pós-bariátrica e insignificância em contrabando de cigarros
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MomentoArquivo lembra debate sobre responsabilidade civil por acidente durante caronaMomentoArquivo lembra debate sobre responsabilidade civil por acidente durante carona
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Desconsideração da personalidade jurídica e critérios para progressão de regime na Pesquisa ProntaDesconsideração da personalidade jurídica e critérios para progressão de regime na Pesquisa Pronta
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