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Corte Especial aprova súmula sobre possibilidade de indenização por danos morais para herdeiros
08 jan 2021
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Primeira Seção homenageia Napoleão Nunes Maia Filho em seu último dia no colegiado
08 jan 2021
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Ministro mantém leilão de obra de Tarsila do Amaral, mas determina bloqueio do valor da venda
08 jan 2021
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STJ admite tempo especial para vigilante após normas de 1995 e 1997, mas exige prova da periculosidade
08 jan 2021
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STJ dá posse a mais 25 servidores aprovados no concurso de 2018
08 jan 2021
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Presidente do STJ suspende decisão que proibiu leilão de subsidiária da Companhia Energética de Brasília
08 jan 2021
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Napoleão Nunes Maia Filho: juiz-poeta encerra carreira no STJ com amplo legado na área social
08 jan 2021
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Longo período de vínculo socioafetivo não impede desconstituição da paternidade fundada em erro induzido
08 jan 2021
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Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto inclui julgados sobre recuperação judicial
08 jan 2021
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