Imobiliária pagará dano moral coletivo por vender lotes com falsa propaganda sobre regularização
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Regência supletiva da Lei das SAs não impede retirada imotivada de membro de sociedade limitada
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Prova de injúria racial obtida em escuta telefônica na investigação de homicídio pode embasar ação indenizatória
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Presidente e ministros do STJ participam na quinta-feira (15) de seminário sobre o sistema financeiro
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Consórcio Smart Luz continua responsável pelo serviço de iluminação pública na cidade do Rio de Janeiro
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O plano prometia ligações ilimitadas com cobrança apenas no primeiro minuto, mas os consumidores constataram que as chamadas passaram a ser interrompidas automaticamente.
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Mais de 719 mil decisões foram proferidas no regime de trabalho remoto
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Presidente do STJ participa da posse do novo procurador-geral de Justiça do Pará
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O entendimento das turmas criminais do STJ sobre o estelionato, que passou a ser crime de ação pública condicionada à representação da vítima, foi consolidado pela Terceira Seção.
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