Debate sobre cultura de precedentes marca início do 1º Curso Nacional sobre Precedentes Judiciais

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Debate sobre cultura de precedentes marca início do 1º Curso Nacional sobre Precedentes Judiciais

Corte Especial condena governador do Amapá a seis anos e nove meses de reclusão e à perda do cargo

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Corte Especial condena governador do Amapá a seis anos e nove meses de reclusão e à perda do cargo

Presidente do STJ entrega ao Congresso projeto de criação do TRF6

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O deputado Rodrigo Maia recebeu o projeto das mãos do ministro João Otávio de Noronha, em encontro do qual participaram parlamentares e magistrados de Minas Gerais.

Comprador de bens de banco em regime de administração especial não responde por dívida estranha ao negócio

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Comprador de bens de banco em regime de administração especial não responde por dívida estranha ao negócio

Primeira Turma condena União a pagar danos morais a ex-militares torturados durante a ditadura

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Para o ministro Sérgio Kukina, os fatos do processo evidenciam um quadro de violação da dignidade da pessoa humana, caracterizador da ocorrência de dano moral.

Quarta Turma afasta responsabilidade de banco e universidade por sequestro-relâmpago em estacionamento

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O colegiado considerou que o sequestro – em área que não era oferecida pelo banco – ocorreu em espaço aberto, gratuito e de livre acesso, de modo que a universidade também não é responsável.

Sessão ordinária da Primeira Seção continua na próxima quarta-feira (13)

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Sessão ordinária da Primeira Seção continua na próxima quarta-feira (13)

Documentário reúne depoimentos sobre a história do Tribunal da Cidadania

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Documentário reúne depoimentos sobre a história do Tribunal da Cidadania

Corte Especial aprova súmula sobre legitimidade de ente público em ação possessória

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Corte Especial aprova súmula sobre legitimidade de ente público em ação possessória