Tribunal lança ferramenta para envio de memoriais em áudio aos ministros

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STJ apresenta sua proposta de metas nacionais para 2024

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Ministro Schietti e integrantes da PRF debatem reformulação de manual de abordagem policial

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Magistradas se encontram no STJ para discutir participação feminina no Judiciário

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Justiça humanizada é destaque em obra que homenageia Reynaldo Soares da Fonseca

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Na falta de juizado de violência doméstica, juízo cível pode aplicar medidas protetivas da Lei Maria da Penha

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Como não havia juizado especializado instalado na comarca, a vítima requereu as medidas protetivas ao juízo da vara cível, onde tramitava sua ação de divórcio.Como não havia juizado especializado instalado na comarca, a vítima requereu as medidas protetivas ao juízo da vara cível, onde tramitava sua ação de divórcio.
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Repetitivo vai definir se as obrigações ambientais têm natureza propter rem

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Repetitivo vai definir se as obrigações ambientais têm natureza propter remRepetitivo vai definir se as obrigações ambientais têm natureza propter rem
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Espaço Cultural sedia lançamento de obra sobre o Código de Processo Civil

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Livro em homenagem à ministra Regina Helena Costa será lançado no dia 23 de agosto

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