STJ nega pedido do município de Belford Roxo (RJ) e mantém forma de bloqueio de recursos do FPM
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O ministro considerou que, apesar da diferença apontada pelo município, não ficou comprovada evidente lesão à ordem, à saúde, à segurança ou à economia públicas.
O ministro considerou que, apesar da diferença apontada pelo município, não ficou comprovada evidente lesão à ordem, à saúde, à segurança ou à economia públicas.
