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//abril 10, 2026

Interesse do menor autoriza descumprimento provisório de acordo de guarda homologado na Justiça

10 abr 2026
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STJ e TJPB promovem seminário sobre violência doméstica nesta sexta (10), em João Pessoa

10 abr 2026
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Rádio Decidendi analisa precedente sobre responsabilidade do corretor em contratos imobiliários

10 abr 2026
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Absorção entre crimes de desacato e resistência é destaque na Pesquisa Pronta

10 abr 2026
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