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O colegiado considerou que a valoração negativa da culpabilidade pelas instâncias ordinárias foi justificada diante do fato de que o réu se aproveitou conscientemente da situação vulnerável do trabalhador em serviço.

Seminário sobre diplomacia brasileira e direito internacional será transmitido a partir das 9h

Terceira Turma reafirma que recuperação extrajudicial não suspende ações de credores fora do acordo

Objetivo é mostrar aplicação prática dos enunciados do CJF