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junho 24, 2026
Busca domiciliar baseada apenas no relato dos corréus é ilegal, decide Quinta Turma
24 jun 2026
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Nova edição da obra de Amaro Cavalcanti sobre regime federativo será lançada nesta terça (23)
24 jun 2026
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STJ Notícias traz decisão que autorizou participação de pessoa relativamente incapaz em holding familiar
24 jun 2026
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Admitido recurso extraordinário sobre relativização da vulnerabilidade de vítima de estupro menor de 14 anos
24 jun 2026
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Nova edição de clássico de Amaro Cavalcanti sobre regime federativo é lançada no STJ
24 jun 2026
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