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Seguindo o voto do ministro Teodoro Silva Santos, o colegiado considerou que os papiloscopistas da Polícia Federal não estão incluídos no rol de peritos oficiais de natureza criminal previsto na Lei 12.030/2009.

Repetitivo discute se falta de resposta a pedido de gratuidade de justiça implica deferimento tácito

Entenda a Decisão traz tese sobre uso de relatório policial produzido por IA generativa em ação penal

Divulgados relatórios preliminares sobre Estado de Direito e ética judicial

Plano para atuação da PM paulista em manifestações públicas é destaque no STJ Notícias