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//julho 15, 2026

STJ aplica fungibilidade após juízo induzir recorrente em erro sobre natureza da decisão

15 jul 2026
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STJN traz decisão que reafirma dever de cobertura de cirurgia de feminização facial

15 jul 2026
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Pessoas trans: cobertura de cirurgias e escolha de presídio são temas da Pesquisa Pronta

15 jul 2026
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Entender Direito mostra desafios, avanços e perspectivas da IA na admissibilidade recursal

15 jul 2026
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Programa Entender Direito aborda encontros com TJs e TRFs

Câmara aprova regulamentação da relevância para admissão do recurso especial; projeto vai à sanção

15 jul 2026
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