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//outubro 2, 2026

ICMS-Difal não integra base de cálculo do PIS e da Cofins, confirma Primeira Seção; colegiado modula efeitos do repetitivo

02 out 2026
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Novo vídeo da série Peças Processuais explica como funciona a ação penal

02 out 2026
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Corte Especial antecipa sessão do dia 21 de outubro para as 9h

02 out 2026
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Rádio Decidendi discute repetitivo sobre audiência de retratação prevista na Lei Maria da Penha (Tema 1.167)

02 out 2026
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Ministro Teodoro Silva Santos recebe representantes da comissão de formandos da Academia Militar das Agulhas Negras

02 out 2026
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