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Para o colegiado, embora a Lei Antiterrorismo exija que o crime tenha sido praticado por razões xenofóbicas ou discriminatórias, a existência de interesse econômico como motivação principal ou conjunta não afasta a configuração do delito.

Primeira Turma mantém ação de improbidade contra servidor após reversão da demissão em PAD

Podcast STJ No Seu Dia aborda direito de retenção por benfeitorias em contratos de locação

Com o novo fluxo, presidente do STJ seguirá como relator do agravo e participará de sessão virtual especial da Segunda Seção. Medida leva em consideração o alto índice de manutenção das decisões da Presidência.

STJ deve adotar conta gov.br como autenticação nos serviços digitais ao cidadão