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Colegiado também considerou abusiva cláusula que previa a perda da proteção se o associado abandonasse o local do acidente. Caso envolveu cobertura garantida por associação de proteção veicular, não contrato tradicional de seguro.

Repetitivo: redução de multa por dificultar fiscalização de cargas não atinge infrações anteriores à nova norma da ANTT

STJ sedia XXIII Cúpula Judicial Ibero-Americana sobre inteligência artificial e Justiça

STJ e CJF lamentam o falecimento do ministro aposentado Demócrito Ramos Reinaldo

Em julgamento inédito sob o novo regime da relevância, Segunda Seção estabeleceu que planos de saúde não são obrigados, como regra, a custear remédios à base de canabidiol para uso domiciliar.