Assim é, se lhe parece: a teoria da aparência nos julgados do STJ
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A boa-fé de quem acredita ser verdadeira uma situação jurídica não existente pode acabar levando ao surgimento de um direito, como mostra a jurisprudência do tribunal.
A boa-fé de quem acredita ser verdadeira uma situação jurídica não existente pode acabar levando ao surgimento de um direito, como mostra a jurisprudência do tribunal.
