Tribunal chega à marca de 706 mil decisões desde o início do trabalho remoto

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Tribunal chega à marca de 706 mil decisões desde o início do trabalho remoto Tribunal chega à marca de 706 mil decisões desde o início do trabalho remoto Veja a publicação na íntegra

Indenização do DPVAT é impenhorável como o seguro de vida, decide Quarta Turma

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Para o ministro Antonio Carlos Ferreira, o DPVAT serve para minimizar os efeitos da morte da vítima de acidente de trânsito na situação financeira da família, daí seu caráter alimentar. Para o ministro Antonio Carlos Ferreira, o DPVAT serve para minimizar os efeitos da morte d...

Turmas penais unificam orientação sobre prova de autorização do morador para a entrada da polícia

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Turmas penais unificam orientação sobre prova de autorização do morador para a entrada da polícia Turmas penais unificam orientação sobre prova de autorização do morador para a entrada da polícia Veja a publicação na íntegra

Distribuidora pode repassar custo de emissão de boleto bancário a drogarias e farmácias

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A Quarta Turma considerou que a obrigação das empresas compradoras não se limita ao pagamento dos produtos, mas pode incluir as despesas relacionadas à forma de quitação. A Quarta Turma considerou que a obrigação das empresas compradoras não se limita ao pagamento dos produtos,...

MomentoArquivo lembra debate sobre comissão de corretagem imobiliária

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MomentoArquivo lembra debate sobre comissão de corretagem imobiliária MomentoArquivo lembra debate sobre comissão de corretagem imobiliária Veja a publicação na íntegra

Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto inclui julgamento sobre fixação de honorários

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Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto inclui julgamento sobre fixação de honorários Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto inclui julgamento sobre fixação de honorários Veja a publicação na íntegra

Presidente do STJ prestigia posse de nova desembargadora do Tribunal de Justiça do Amazonas

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Presidente do STJ prestigia posse de nova desembargadora do Tribunal de Justiça do Amazonas Presidente do STJ prestigia posse de nova desembargadora do Tribunal de Justiça do Amazonas Veja a publicação na íntegra

Cabe ao executado provar que pequena propriedade rural é explorada em regime familiar

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Para o reconhecimento da impenhorabilidade, é preciso que o imóvel se qualifique como pequena propriedade rural e que seja explorado pela família. Para o reconhecimento da impenhorabilidade, é preciso que o imóvel se qualifique como pequena propriedade rural e que seja explorado...

Entidade previdenciária é dispensada de pagar pecúlio a família de segurado que ficou inadimplente por sete anos

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Entidade previdenciária é dispensada de pagar pecúlio a família de segurado que ficou inadimplente por sete anos Entidade previdenciária é dispensada de pagar pecúlio a família de segurado que ficou inadimplente por sete anos Veja a publicação na íntegra

Reiteração e maus antecedentes levam Quinta Turma a afastar insignificância em tentativa de furto de lata de tinta

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Reiteração e maus antecedentes levam Quinta Turma a afastar insignificância em tentativa de furto de lata de tinta Reiteração e maus antecedentes levam Quinta Turma a afastar insignificância em tentativa de furto de lata de tinta Veja a publicação na íntegra