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A Primeira Turma considerou que o cumprimento provisório ocorre por iniciativa do autor da ação, então cabe a ele suportar o ônus decorrente da reversão da decisão judicial precária.

STJ mantém prisão do influenciador Hytalo Santos, acusado de exploração de menores

Quinta Turma considera ilegal repetição de busca e apreensão contra Paulo Octávio em investigação de fraude

A Segunda Seção reconheceu a competência do juízo do domicílio do menor para julgar a ação anulatória de um acordo de guarda e convivência homologado pelo juízo de outra comarca.