Presidente Lula sanciona nova lei de custas da Justiça Federal e do STJ

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Nova lei protege os mais vulneráveis, estabelece a cobrança proporcional das custas para causas de maior valor e transforma os recursos arrecadados em serviços para a sociedade.

Informativo destaca legitimidade de associações em mandado de segurança coletivo e foro por prerrogativa

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Maria Marluce Caldas e Carlos Brandão completam um ano como ministros do STJ

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MEC pode voltar a usar resultados do Enamed 2025 na supervisão de cursos de medicina

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Tribunal não terá expediente no feriado de 7 de setembro

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Tribunal marca primeiras sessões virtuais para análise de casos sob a sistemática da relevância da questão federal

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STJ impõe multa por litigância de má-fé em recurso com prompt injection assinado por procurador municipal

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Entender Direito aborda a relevância da questão federal e a nova lógica para recursos especiais

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Fórum sobre prevenção a fraudes e segurança no ambiente virtual acontece nesta quinta-feira (3)

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Boletim de Precedentes do STJ ganha novo formato que amplia acessibilidade e compreensão

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