Laudo médico pode ser dispensado na propositura da interdição se o interditando se negar a fazer o exame

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Laudo médico pode ser dispensado na propositura da interdição se o interditando se negar a fazer o exame Laudo médico pode ser dispensado na propositura da interdição se o interditando se negar a fazer o exame Veja a publicação na íntegra

Mudança do acórdão recorrido na fase de retratação não exige novo recurso especial, decide Terceira Turma

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Mudança do acórdão recorrido na fase de retratação não exige novo recurso especial, decide Terceira Turma Mudança do acórdão recorrido na fase de retratação não exige novo recurso especial, decide Terceira Turma Veja a publicação na íntegra

Decisão que defere interceptação telefônica deve demonstrar que medida é imprescindível

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Segundo o ministro Sebastião Reis Júnior, não basta fazer referência aos fundamentos do MP ou ao pedido da polícia; o juiz deve indicar as razões de seu convencimento pessoal. Segundo o ministro Sebastião Reis Júnior, não basta fazer referência aos fundamentos do MP ou ao pedido...

Ministro Humberto Martins participa de seminário do CNJ sobre saúde de servidores e magistrados

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Ministro Humberto Martins participa de seminário do CNJ sobre saúde de servidores e magistrados Ministro Humberto Martins participa de seminário do CNJ sobre saúde de servidores e magistrados Veja a publicação na íntegra

STJ determina que TJGO julgue pedido de medicamento feito por paciente com câncer em mandado de segurança

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STJ determina que TJGO julgue pedido de medicamento feito por paciente com câncer em mandado de segurança STJ determina que TJGO julgue pedido de medicamento feito por paciente com câncer em mandado de segurança Veja a publicação na íntegra

Em posse da nova gestão do Fonaje, Humberto Martins diz que juizados revolucionaram a Justiça

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Em posse da nova gestão do Fonaje, Humberto Martins diz que juizados revolucionaram a Justiça Em posse da nova gestão do Fonaje, Humberto Martins diz que juizados revolucionaram a Justiça Veja a publicação na íntegra

Site de comércio eletrônico não é responsável por fraude praticada fora da plataforma

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Site de comércio eletrônico não é responsável por fraude praticada fora da plataforma Site de comércio eletrônico não é responsável por fraude praticada fora da plataforma Veja a publicação na íntegra

Manutenção de créditos de PIS e Cofins é extensível a pessoas jurídicas não vinculadas ao Reporto

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Manutenção de créditos de PIS e Cofins é extensível a pessoas jurídicas não vinculadas ao Reporto Manutenção de créditos de PIS e Cofins é extensível a pessoas jurídicas não vinculadas ao Reporto Veja a publicação na íntegra

Novo Portal da Transparência facilita consulta a informações sobre gestão do tribunal

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Ficou mais fácil acompanhar a gestão do tribunal Ficou mais fácil acompanhar a gestão do tribunal Veja a publicação na íntegra

Para Terceira Turma, música de rádio em transporte coletivo é passível de cobrança de direitos autorais

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Os ministros mantiveram decisão da Justiça do Ceará que considerou válida a cobrança de direitos autorais pela execução de música nos veículos de transporte coletivo. Os ministros mantiveram decisão da Justiça do Ceará que considerou válida a cobrança de direitos autorais pela...