Laudo médico pode ser dispensado na propositura da interdição se o interditando se negar a fazer o exame

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Laudo médico pode ser dispensado na propositura da interdição se o interditando se negar a fazer o exame Laudo médico pode ser dispensado na propositura da interdição se o interditando se negar a fazer o exame Veja a publicação na íntegra

Mudança do acórdão recorrido na fase de retratação não exige novo recurso especial, decide Terceira Turma

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Mudança do acórdão recorrido na fase de retratação não exige novo recurso especial, decide Terceira Turma Mudança do acórdão recorrido na fase de retratação não exige novo recurso especial, decide Terceira Turma Veja a publicação na íntegra

Decisão que defere interceptação telefônica deve demonstrar que medida é imprescindível

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Segundo o ministro Sebastião Reis Júnior, não basta fazer referência aos fundamentos do MP ou ao pedido da polícia; o juiz deve indicar as razões de seu convencimento pessoal. Segundo o ministro Sebastião Reis Júnior, não basta fazer referência aos fundamentos do MP ou ao pedido...

Ministro Humberto Martins participa de seminário do CNJ sobre saúde de servidores e magistrados

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Ministro Humberto Martins participa de seminário do CNJ sobre saúde de servidores e magistrados Ministro Humberto Martins participa de seminário do CNJ sobre saúde de servidores e magistrados Veja a publicação na íntegra

STJ determina que TJGO julgue pedido de medicamento feito por paciente com câncer em mandado de segurança

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STJ determina que TJGO julgue pedido de medicamento feito por paciente com câncer em mandado de segurança STJ determina que TJGO julgue pedido de medicamento feito por paciente com câncer em mandado de segurança Veja a publicação na íntegra

Em posse da nova gestão do Fonaje, Humberto Martins diz que juizados revolucionaram a Justiça

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Em posse da nova gestão do Fonaje, Humberto Martins diz que juizados revolucionaram a Justiça Em posse da nova gestão do Fonaje, Humberto Martins diz que juizados revolucionaram a Justiça Veja a publicação na íntegra

Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto inclui julgamento sobre fixação de honorários

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Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto inclui julgamento sobre fixação de honorários Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto inclui julgamento sobre fixação de honorários Veja a publicação na íntegra

MomentoArquivo lembra debate sobre comissão de corretagem imobiliária

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MomentoArquivo lembra debate sobre comissão de corretagem imobiliária MomentoArquivo lembra debate sobre comissão de corretagem imobiliária Veja a publicação na íntegra

Distribuidora pode repassar custo de emissão de boleto bancário a drogarias e farmácias

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A Quarta Turma considerou que a obrigação das empresas compradoras não se limita ao pagamento dos produtos, mas pode incluir as despesas relacionadas à forma de quitação. A Quarta Turma considerou que a obrigação das empresas compradoras não se limita ao pagamento dos produtos,...

Turmas penais unificam orientação sobre prova de autorização do morador para a entrada da polícia

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Turmas penais unificam orientação sobre prova de autorização do morador para a entrada da polícia Turmas penais unificam orientação sobre prova de autorização do morador para a entrada da polícia Veja a publicação na íntegra