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A Quarta Turma considerou que a obrigação das empresas compradoras não se limita ao pagamento dos produtos, mas pode incluir as despesas relacionadas à forma de quitação. A Quarta Turma considerou que a obrigação das empresas compradoras não se limita ao pagamento dos produtos,...

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Para o ministro Antonio Carlos Ferreira, o DPVAT serve para minimizar os efeitos da morte da vítima de acidente de trânsito na situação financeira da família, daí seu caráter alimentar. Para o ministro Antonio Carlos Ferreira, o DPVAT serve para minimizar os efeitos da morte d...

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Regência supletiva da Lei das SAs não impede retirada imotivada de membro de sociedade limitada Regência supletiva da Lei das SAs não impede retirada imotivada de membro de sociedade limitada Veja a publicação na íntegra

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