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A empresa vendeu pela internet e alegou depois que não tinha a mercadoria para entregar, mas a Terceira Turma decidiu que o consumidor poderia exigir o cumprimento forçado da obrigação. A empresa vendeu pela internet e alegou depois que não tinha a mercadoria para entregar, mas a...

A boa-fé de quem acredita ser verdadeira uma situação jurídica não existente pode acabar levando ao surgimento de um direito, como mostra a jurisprudência do tribunal. A boa-fé de quem acredita ser verdadeira uma situação jurídica não existente pode acabar levando ao surgimento...

Por falta de fundamentação, ministro concede liberdade a investigados por desvios na Saúde em São Paulo Por falta de fundamentação, ministro concede liberdade a investigados por desvios na Saúde em São Paulo Veja a publicação na íntegra

Obra da ministra Regina Helena Costa está na 11ª edição Obra da ministra Regina Helena Costa está na 11ª edição Veja a publicação na íntegra

Debate sobre Agenda 2030 trata da inserção de critérios de sustentabilidade nas compras públicas Debate sobre Agenda 2030 trata da inserção de critérios de sustentabilidade nas compras públicas Veja a publicação na íntegra

Mantido bloqueio da aposentadoria de sargento acusado de participação na morte de Marielle Franco Mantido bloqueio da aposentadoria de sargento acusado de participação na morte de Marielle Franco Veja a publicação na íntegra

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Prada receberá R$ 50 mil de danos morais por venda de produtos que imitavam sua marca Prada receberá R$ 50 mil de danos morais por venda de produtos que imitavam sua marca Veja a publicação na íntegra

O acordo libera as partes de pagar as custas processuais remanescentes, segundo o CPC/2015, mas as custas não se confundem com a taxa judiciária, que pode ser exigida por legislação estadual. O acordo libera as partes de pagar as custas processuais remanescentes, segundo o...