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Para o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, é preciso respeitar o plano de imunização adotado pelo município com base nos critérios técnicos da Secretaria de Saúde. Para o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, é preciso respeitar o plano de imunização adotado...

Enfam promove congresso sobre o impacto das decisões judiciais Enfam promove congresso sobre o impacto das decisões judiciais Veja a publicação na íntegra

Pesquisa Pronta destaca aplicação do direito ao esquecimento na valoração de antecedentes Pesquisa Pronta destaca aplicação do direito ao esquecimento na valoração de antecedentes Veja a publicação na íntegra

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A voz, registrada em fita cassete e apresentada ao filho da vítima na delegacia, sem as formalidades exigidas por lei e sem perícia, foi apontada como sendo de um dos criminosos. A voz, registrada em fita cassete e apresentada ao filho da vítima na delegacia, sem as formalidades...

Parte que desistiu da compra de terreno sem edificação não precisa pagar taxa de ocupação ao vendedor Parte que desistiu da compra de terreno sem edificação não precisa pagar taxa de ocupação ao vendedor Veja a publicação na íntegra

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Evento organizado em parceria com o CNJ discutiu a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na prática administrativa da Justiça e na atividade jurisdicional. Evento organizado em parceria com o CNJ discutiu a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento...