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Os terrenos de marinha são áreas de propriedade do poder público, medidas a partir da linha média da maré alta registrada em 1831, até 33 metros terra adentro.Os terrenos de marinha são áreas de propriedade do poder público, medidas a partir da linha média da maré alta registrada em 1831, até 33 metros terra adentro.
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Para Terceira Turma, taxa do CDI não pode ser utilizada como índice de correção monetáriaPara Terceira Turma, taxa do CDI não pode ser utilizada como índice de correção monetária
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Terceira Seção adia sessão de 11 de outubro para o dia 17, às 9hTerceira Seção adia sessão de 11 de outubro para o dia 17, às 9h
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Espaço Cultural STJ sedia, nesta terça (3), lançamento de obras sobre presunção e processo penalEspaço Cultural STJ sedia, nesta terça (3), lançamento de obras sobre presunção e processo penal
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Informativo trata da responsabilidade da vendedora de passagens diante do cancelamento de voosInformativo trata da responsabilidade da vendedora de passagens diante do cancelamento de voos
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Ouvidoria do STJ é premiada em maratona de defesa dos usuários do serviço públicoOuvidoria do STJ é premiada em maratona de defesa dos usuários do serviço público
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Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde da UFRN apresenta curso sobre saúde no sistema prisionalLaboratório de Inovação Tecnológica em Saúde da UFRN apresenta curso sobre saúde no sistema prisional
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Obras lançadas no STJ destacam presença feminina no debate jurídicoObras lançadas no STJ destacam presença feminina no debate jurídico
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Para a Quarta Turma, o registro da retirada de um sócio fora do prazo pode acarretar a manutenção de sua responsabilidade por dívidas contraídas pela sociedade.Para a Quarta Turma, o registro da retirada de um sócio fora do prazo pode acarretar a manutenção de sua responsabilidade por dívidas contraídas pela sociedade.
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