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Com apoio do STJ, tribunais firmam acordo para concentrar ações coletivas sobre a 123 Milhas no TJMGCom apoio do STJ, tribunais firmam acordo para concentrar ações coletivas sobre a 123 Milhas no TJMG
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Presidente do STJ recebe medalha dos 80 anos da CLTPresidente do STJ recebe medalha dos 80 anos da CLT
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Mesmo sem previsão legal, a citação por meio de aplicativo de mensagens – como o WhatsApp – poderá ser convalidada quando ficar demonstrado que o ato cumpriu sua finalidade. Mesmo sem previsão legal, a citação por meio de aplicativo de mensagens – como o WhatsApp – poderá ser convalidada quando ficar demonstrado que o ato cumpriu sua finalidade.
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Terceira Turma vê simulação em instrumento de confissão de dívida que teria mascarado propinaTerceira Turma vê simulação em instrumento de confissão de dívida que teria mascarado propina
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Progressão de regime e arguição de inconstitucionalidade em HC estão na nova Pesquisa ProntaProgressão de regime e arguição de inconstitucionalidade em HC estão na nova Pesquisa Pronta
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Informativo trata de preclusão na interposição de recurso e de estupro de vulnerável em continuidadeInformativo trata de preclusão na interposição de recurso e de estupro de vulnerável em continuidade
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Projeto Imersão: STJ recebe grupo para debater sistema de precedentesProjeto Imersão: STJ recebe grupo para debater sistema de precedentes
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Para o colegiado, a repercussão internacional do caso e o fato de que o corpo não foi recuperado mais de dez anos após o sumiço da vítima justificam o aumento das penas.Para o colegiado, a repercussão internacional do caso e o fato de que o corpo não foi recuperado mais de dez anos após o sumiço da vítima justificam o aumento das penas.
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Obra homenageia ministra Assusete Magalhães por trajetória de quatro décadas na magistraturaObra homenageia ministra Assusete Magalhães por trajetória de quatro décadas na magistratura
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