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Tema 809/STF não se aplica a acordo de partilha celebrado antes da tese, ainda que pendente de homologaçãoTema 809/STF não se aplica a acordo de partilha celebrado antes da tese, ainda que pendente de homologação
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Processo sobre penhora de imóvel alienado em execução de condomínio abre prazo para amicus curiaeProcesso sobre penhora de imóvel alienado em execução de condomínio abre prazo para amicus curiae
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Obra em homenagem aos dez anos da ministra Regina Helena no STJ será lançada nesta quarta (23)Obra em homenagem aos dez anos da ministra Regina Helena no STJ será lançada nesta quarta (23)
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Desjudicialização e Sistema Multiportas são o tema de Entender DireitoDesjudicialização e Sistema Multiportas são o tema de Entender Direito
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As duas listas com os nomes de candidatos às três vagas de ministro do Superior Tribunal de Justiça foram formadas em sessão do Pleno na manhã desta quarta-feira (23). | Foto: Gustavo Lima/STJAs duas listas com os nomes de candidatos às três vagas de ministro do Superior Tribunal de Justiça foram formadas em sessão do Pleno na manhã desta quarta-feira (23). | Foto: Gustavo Lima/STJ
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Temas atuais do direito público são destaque de obra em homenagem à ministra Regina Helena CostaTemas atuais do direito público são destaque de obra em homenagem à ministra Regina Helena Costa
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Uma empresa processou o tabelião depois de ter negociado a compra de um imóvel com pessoa que apresentou procuração pública lavrada com base em identidade falsa. Uma empresa processou o tabelião depois de ter negociado a compra de um imóvel com pessoa que apresentou procuração pública lavrada com base em identidade falsa.
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STJ não tem mais competência para julgar mandado de segurança contra atos do presidente do BCSTJ não tem mais competência para julgar mandado de segurança contra atos do presidente do BC
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Primeira Seção aprova súmula sobre direito de indígena menor de 16 anos ao salário-maternidadePrimeira Seção aprova súmula sobre direito de indígena menor de 16 anos ao salário-maternidade
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