A utilização de produtos derivados de cannabis para fins medicinais é regulada pela Anvisa, havendo atualmente mais de 23 medicamentos autorizados pela agência.A utilização de produtos derivados de cannabis para fins medicinais é regulada pela Anvisa, havendo atualmente mais de 23 medicamentos autorizados pela agência.
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Segundo vice-presidente do STJ, ministro Jorge Mussi, não existe flagrante ilegalidade que justifique a remição da pena em caráter urgente.
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Entender Direito: programa reúne ministros e juristas em debates doutrinários e jurisprudenciais
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O ministro Jorge Mussi indeferiu liminar que pedia o reconhecimento de litispendência em processos da Lava Jato para trancamento da segunda ação contra o ex-ministro.
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Sessões da Primeira Turma em fevereiro serão realizadas por videoconferência
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Segunda Turma realiza sessões de julgamento por videoconferência em fevereiro
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