Mudança do acórdão recorrido na fase de retratação não exige novo recurso especial, decide Terceira Turma

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Laudo médico pode ser dispensado na propositura da interdição se o interditando se negar a fazer o exame

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Terceira Turma afasta multa aplicada a ex-deputado por desfiliação partidária no curso do mandato

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Programa Entender Direito debate precatórios e requisições de pequeno valor

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Programa Entender Direito debate precatórios e requisições de pequeno valor

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Pesquisa Pronta destaca reconhecimento da reincidência e denúncia espontânea em casos de compensação tributária

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Presidente do STJ participa do lançamento da versão 2.2 do Processo Judicial Eletrônico

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Cabem honorários recursais se a apelação do réu é desprovida quanto a algum dos litisconsortes ativos simples

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A Terceira Turma elevou os honorários do advogado porque a indenização para dois dos três autores em litisconsórcio simples foi mantida no julgamento da apelação.

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STJ vai aderir à campanha Sinal Vermelho de combate à violência contra a mulher

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STJ vai aderir à campanha Sinal Vermelho de combate à violência contra a mulher

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Quarta Turma decide que Unimed pode limitar ingresso de médicos para preservar equilíbrio financeiro

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Quarta Turma decide que Unimed pode limitar ingresso de médicos para preservar equilíbrio financeiro

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