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STJN destaca homologação de acordo entre Cade e Nestlé sobre compra da Chocolates GarotoSTJN destaca homologação de acordo entre Cade e Nestlé sobre compra da Chocolates Garoto
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Segundo a ministra Isabel Gallotti, o dinheiro recebido pelo representante de seguros não é propriedade sua, pois se considera que o pagamento dos prêmios foi feito à própria seguradora. Segundo a ministra Isabel Gallotti, o dinheiro recebido pelo representante de seguros não é propriedade sua, pois se considera que o pagamento dos prêmios foi feito à própria seguradora.
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STJ ultrapassa marca de 1.200 temas afetados para julgamento sob o rito dos recursos repetitivosSTJ ultrapassa marca de 1.200 temas afetados para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos
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A liminar do TRF1 determinava a suspensão da licença para operação de linhas de transmissão na Região Norte, colocando em perigo o abastecimento de 20 milhões de pessoas.A liminar do TRF1 determinava a suspensão da licença para operação de linhas de transmissão na Região Norte, colocando em perigo o abastecimento de 20 milhões de pessoas.
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STJ e MPSP firmam acordo para fortalecer precedentes e reduzir número de recursosSTJ e MPSP firmam acordo para fortalecer precedentes e reduzir número de recursos
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Missa de sétimo dia do ministro Carlos Thibau será na próxima segunda (8), em BrasíliaMissa de sétimo dia do ministro Carlos Thibau será na próxima segunda (8), em Brasília
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A usucapião é um instituto jurídico a serviço da função social da propriedade, e alcança tanto os imóveis rurais quanto os urbanos, privilegiando a posse exercida de modo adequado.A usucapião é um instituto jurídico a serviço da função social da propriedade, e alcança tanto os imóveis rurais quanto os urbanos, privilegiando a posse exercida de modo adequado.
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A Terceira Turma, com base no CDC, reconheceu a responsabilidade civil da empresa em razão da falha no seu dever de informar o comprador quanto à utilização adequada do produto. A Terceira Turma, com base no CDC, reconheceu a responsabilidade civil da empresa em razão da falha no seu dever de informar o comprador quanto à utilização adequada do produto.
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Repetitivo discute se vedação presente na Lei Maria da Penha impede imposição de multa isoladamenteRepetitivo discute se vedação presente na Lei Maria da Penha impede imposição de multa isoladamente
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