TV Justiça exibe reportagem especial sobre diligências policiais e autorização para entrada em residência
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Humberto Martins retoma audiências do projeto Fale com o Presidente para ouvir cidadãos de todo o país
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STJ suspende decisão da Justiça estadual e permite retomada de expansão da rede elétrica na Bahia
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Para a Primeira Turma, a situação não se enquadra no entendimento do STF no Tema 261, que impede que os entes federativos cobrem das concessionárias pelo uso do espaço público.
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Astreintes e multa por ato atentatório à dignidade da Justiça são cumuláveis, decide Terceira Turma
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Para o ministro Moura Ribeiro, momento da IX Jornada é propício ao desenvolvimento do direito civil
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Prescrição na cobrança de honorários não é renovada com ajuizamento da ação pelos herdeiros do advogado
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Sessão da Corte Especial de 16 de março terá início às 9h
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Ministro Marco Buzzi coordena grupo criado para elaborar medidas sobre o superendividamento
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