O acordo libera as partes de pagar as custas processuais remanescentes, segundo o CPC/2015, mas as custas não se confundem com a taxa judiciária, que pode ser exigida por legislação estadual.
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Prada receberá R$ 50 mil de danos morais por venda de produtos que imitavam sua marca
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Debate on-line marca comemoração do Dia da Terra
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Mantido bloqueio da aposentadoria de sargento acusado de participação na morte de Marielle Franco
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Debate sobre Agenda 2030 trata da inserção de critérios de sustentabilidade nas compras públicas
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Obra da ministra Regina Helena
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Por falta de fundamentação, ministro concede liberdade a investigados por desvios na Saúde em São Paulo
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A boa-fé de quem acredita ser verdadeira uma situação jurídica não existente pode acabar levando ao surgimento de um direito, como mostra a jurisprudência do tribunal.
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A empresa vendeu pela internet e alegou depois que não tinha a mercadoria para entregar, mas a Terceira Turma decidiu que o consumidor poderia exigir o cumprimento forçado da obrigação.
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