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Primeira Seção definirá se é possível converter licença-prêmio de servidor federal em dinheiro
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Confira o Seminário Diálogos sobre a Agenda 2030 no Poder Judiciário
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Com base em lei de proteção à criança, relator determina que viúva do capitão Adriano fique em prisão domiciliar
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A formação dos estudantes é financiada por meio de títulos, os quais, quando não utilizados, são recomprados pelo Fies, que repassa às instituições de ensino o valor correspondente.
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