Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto inclui julgamento sobre fixação de honorários

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Presidente do STJ prestigia posse de nova desembargadora do Tribunal de Justiça do Amazonas

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Presidente do STJ prestigia posse de nova desembargadora do Tribunal de Justiça do Amazonas

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Cabe ao executado provar que pequena propriedade rural é explorada em regime familiar

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Para o reconhecimento da impenhorabilidade, é preciso que o imóvel se qualifique como pequena propriedade rural e que seja explorado pela família.

Para o reconhecimento da impenhorabilidade, é preciso que o imóvel se qualifique como pequena propriedade rural e que seja explorado pela família.

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Entidade previdenciária é dispensada de pagar pecúlio a família de segurado que ficou inadimplente por sete anos

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Entidade previdenciária é dispensada de pagar pecúlio a família de segurado que ficou inadimplente por sete anos

Entidade previdenciária é dispensada de pagar pecúlio a família de segurado que ficou inadimplente por sete anos

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Reiteração e maus antecedentes levam Quinta Turma a afastar insignificância em tentativa de furto de lata de tinta

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Reiteração e maus antecedentes levam Quinta Turma a afastar insignificância em tentativa de furto de lata de tinta

Reiteração e maus antecedentes levam Quinta Turma a afastar insignificância em tentativa de furto de lata de tinta

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Relator mantém ação por crime ambiental a partir de exame de corpo de delito indireto feito por especialistas de outras áreas

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Relator mantém ação por crime ambiental a partir de exame de corpo de delito indireto feito por especialistas de outras áreas

Relator mantém ação por crime ambiental a partir de exame de corpo de delito indireto feito por especialistas de outras áreas

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Pesquisa Pronta destaca possibilidade de fornecimento de medicamentos por meio de determinação judicial

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Pesquisa Pronta destaca possibilidade de fornecimento de medicamentos por meio de determinação judicial

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Seminário sobre sistema financeiro e aplicação do direito contará com presença de presidente e ministros do STJ

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Seminário sobre sistema financeiro e aplicação do direito contará com presença de presidente e ministros do STJ

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Repetitivos e súmulas ganham playlist em mídias sociais

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Uma forma diferente de ficar por dentro da jurisprudência do STJ

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