Ministro Schietti e integrantes da PRF debatem reformulação de manual de abordagem policial

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Magistradas se encontram no STJ para discutir participação feminina no Judiciário

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Justiça humanizada é destaque em obra que homenageia Reynaldo Soares da Fonseca

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Na falta de juizado de violência doméstica, juízo cível pode aplicar medidas protetivas da Lei Maria da Penha

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Como não havia juizado especializado instalado na comarca, a vítima requereu as medidas protetivas ao juízo da vara cível, onde tramitava sua ação de divórcio.Como não havia juizado especializado instalado na comarca, a vítima requereu as medidas protetivas ao juízo da vara cível, onde tramitava sua ação de divórcio.
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Repetitivo vai definir se as obrigações ambientais têm natureza propter rem

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Repetitivo vai definir se as obrigações ambientais têm natureza propter remRepetitivo vai definir se as obrigações ambientais têm natureza propter rem
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Espaço Cultural sedia lançamento de obra sobre o Código de Processo Civil

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Livro em homenagem à ministra Regina Helena Costa será lançado no dia 23 de agosto

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Pais não podem ser cobrados por dívida escolar se o contrato foi celebrado por terceiro

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A Quarta Turma entendeu que a execução da dívida só poderia ser direcionada aos pais do aluno caso algum deles tivesse dado sua anuência ou participado do contrato com a escola. A Quarta Turma entendeu que a execução da dívida só poderia ser direcionada aos pais do aluno caso algum deles tivesse dado sua anuência ou participado do contrato com a escola.
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11ª Edição Especial do Informativo de Jurisprudência traz julgados de direito público

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