STJ Notícias destaca decisões da semana no Tribunal da Cidadania
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Notícias
Corte Especial decide que julgamento sobre interdição de presídios cabe à Primeira Seção
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Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto inclui julgamento sobre direitos autorais
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Judiciário é garantia da dignidade em tempos de crise, diz o presidente do STJ
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Tribunal supera 748 mil decisões em regime de trabalho remoto
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STJ autoriza retomada das obras do Museu da Bíblia, em Brasília
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Segundo o presidente do tribunal, ministro Humberto Martins, a criação do museu não fere a laicidade do Estado nem representa a imposição de uma religião sobre as outras.
Segundo o presidente do tribunal, ministro Humberto Martins, a criação do museu não fere a laicidade do Estado nem representa a imposição de uma religião sobre as outras.
Para Quinta Turma, introdução de chip de celular em presídio não caracteriza crime
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Ao absolver um acusado, o colegiado considerou que a lei penal fala em ingresso de telefone móvel no presídio sem autorização legal, mas não menciona componentes ou acessórios.
Ao absolver um acusado, o colegiado considerou que a lei penal fala em ingresso de telefone móvel no presídio sem autorização legal, mas não menciona componentes ou acessórios.
Falta de citação da companheira leva Terceira Turma a anular partilha e aplicar Tema 809 do STF
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Falta de citação da companheira leva Terceira Turma a anular partilha e aplicar Tema 809 do STF
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Para Segunda Turma, suspensão de processos não termina logo após julgamento de IRDR
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Para Segunda Turma, suspensão de processos não termina logo após julgamento de IRDR
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