Prescrição na cobrança de honorários não é renovada com ajuizamento da ação pelos herdeiros do advogado
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Sessão da Corte Especial de 16 de março terá início às 9h
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Ministro Marco Buzzi coordena grupo criado para elaborar medidas sobre o superendividamento
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Ministro do STJ integra comissão de juristas para revisar Lei do Impeachment
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A Operação Apneia investigou possíveis irregularidades no fornecimento de ventiladores pulmonares para a Prefeitura do Recife em 2020, ainda no início da pandemia.
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Mantida fiança para suspeito de envolvimento com grupo que furtava combustível de oleodutos da Petrobras
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A administração alegou ter mandado a notificação por via postal para o endereço indicado na petição inicial da ação de anistia, mas o interessado não foi localizado ali.
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Página de Repetitivos e IACs inclui julgado sobre dupla notificação de multas de trânsito a pessoa jurídica
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A jurisprudência do STJ em alto e bom som
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