Primeira Seção definirá se é possível converter licença-prêmio de servidor federal em dinheiro

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Primeira Seção definirá se é possível converter licença-prêmio de servidor federal em dinheiro

Primeira Seção definirá se é possível converter licença-prêmio de servidor federal em dinheiro

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Confira o Seminário Diálogos sobre a Agenda 2030 no Poder Judiciário

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Confira o Seminário Diálogos sobre a Agenda 2030 no Poder Judiciário

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Serviços informatizados ficam fora do ar na tarde de sábado (1º)

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Interrupção se deve à manutenção da infraestrutura tecnológica

Interrupção se deve à manutenção da infraestrutura tecnológica

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Com base em lei de proteção à criança, relator determina que viúva do capitão Adriano fique em prisão domiciliar

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Com base em lei de proteção à criança, relator determina que viúva do capitão Adriano fique em prisão domiciliar

Com base em lei de proteção à criança, relator determina que viúva do capitão Adriano fique em prisão domiciliar

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Em seminário virtual, STJ debate inclusão da Agenda 2030 da ONU no Poder Judiciário

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Evento organizado em parceria com o CNJ discutiu a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na prática administrativa da Justiça e na atividade jurisdicional.

Evento organizado em parceria com o CNJ discutiu a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na prática administrativa da Justiça e na atividade jurisdicional.

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Comitê vai zelar pelo alinhamento do tribunal aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

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Comitê vai zelar pelo alinhamento do tribunal aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Comitê vai zelar pelo alinhamento do tribunal aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

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Recursos obtidos por faculdades na recompra de títulos do Fies podem ser penhorados, decide Terceira Turma

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A formação dos estudantes é financiada por meio de títulos, os quais, quando não utilizados, são recomprados pelo Fies, que repassa às instituições de ensino o valor correspondente.

A formação dos estudantes é financiada por meio de títulos, os quais, quando não utilizados, são recomprados pelo Fies, que repassa às instituições de ensino o valor correspondente.

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Parte que desistiu da compra de terreno sem edificação não precisa pagar taxa de ocupação ao vendedor

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Parte que desistiu da compra de terreno sem edificação não precisa pagar taxa de ocupação ao vendedor

Parte que desistiu da compra de terreno sem edificação não precisa pagar taxa de ocupação ao vendedor

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Sexta Turma anula condenação baseada em reconhecimento de voz sem contraditório judicial

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A voz, registrada em fita cassete e apresentada ao filho da vítima na delegacia, sem as formalidades exigidas por lei e sem perícia, foi apontada como sendo de um dos criminosos.

A voz, registrada em fita cassete e apresentada ao filho da vítima na delegacia, sem as formalidades exigidas por lei e sem perícia, foi apontada como sendo de um dos criminosos.

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