No novo CPC, declinação de competência sobre rescisória para o STJ impõe complemento e remessa dos autos
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Associação dos Magistrados do Rio promove 10º Prêmio Patrícia Acioli de Direitos Humanos
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Presidente do STJ elogia atuação da Justiça Eleitoral na garantia da segurança e transparência do voto
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Jurisprudência em Teses traz primeira parte sobre fornecimento de medicamento pelo poder público
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Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto inclui devolução de valores de benefício previdenciário
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Presidente do STJ defende audiência de custódia no lançamento de rede de estudos sobre o tema
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STJ e CJF estreitam laços com governo suíço em visita de embaixador
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STJ mantém decisão que mandou prefeitura de Cuiabá pagar dívida com hospitais filantrópicos
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Para o STJ, apenas os casos de maior gravidade – medida pela extensão do dano, pelo proveito obtido e pela intenção do agente – justificam a imposição da pena de perda do cargo ou da função.
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