STJ mantém negativa do Ministério da Saúde de repasse de verbas a município que não concluiu cadastro
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Ministro Jorge Mussi indefere suspensão de atos judiciais sobre o apagão elétrico no Amapá
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Correção anual dos valores segue
a variação do IPCA
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Informativo de Jurisprudência destaca execução coletiva em ação consumerista e contravenção por perturbação da tranquilidade
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STJ suspende decisão e permite descredenciamento de centro universitário na região metropolitana de Florianópolis
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Segundo o ministro Ribeiro Dantas, a investigação falha “extirpou a chance da produção de provas fundamentais para a elucidação da controvérsia”, em prejuízo da defesa.
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STJ abre ano judiciário nesta terça-feira (1º), com sessão da Corte Especial
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Segunda Turma mantém Pitú no Refis e estabelece prazo máximo de 25 anos para pagamento de dívida
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Presidente do STJ prestigia abertura do ano judiciário no STF
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