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Prazos processuais são suspensos a partir de 20 de dezembro
08 jan 2021
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Fale com o Presidente termina 2020 com mais de 30 cidadãos atendidos pelo ministro Humberto Martins
08 jan 2021
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Operação Faroeste: ministro determina prisão temporária de mais duas desembargadoras do TJBA
08 jan 2021
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Mais de 525 mil decisões foram proferidas no regime de trabalho remoto
08 jan 2021
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Venda de imóvel no termo da falência, mas antes da decretação da quebra, só é anulável com prova de fraude
08 jan 2021
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Fundamentação especial só é exigida do julgador que deixa de seguir precedente com força vinculante
08 jan 2021
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Confirmada necessidade de liquidação da sentença genérica que manda pagar expurgos inflacionários
08 jan 2021
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Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto inclui decisões sobre previdência privada
08 jan 2021
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Suspeitos de angariar propina disfarçada de honorários na saúde do RJ são presos por ordem do STJ
08 jan 2021
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