Verba do Fates não deve ser partilhada com associado que se retira da cooperativa
Perda do cargo como efeito da condenação só pode atingir aquele ocupado na época do crime
Os ministros consideraram que a organização criminosa integrada por Dárcy Vera já foi desmantelada, suas contas estão bloqueadas e ela não exerce mais o cargo de prefeita.
