Congresso sobre Convenção Americana de Direitos Humanos, marcado para março, recebe propostas de artigos
Interessados em participar podem
enviar trabalhos até 12 de fevereiro
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Terceira Turma mantém indenização de danos morais a criança que tomou iogurte com inseto
Anuário da Justiça Federal 2020 será lançado na quarta-feira (27), no STJ
O presidente do STF e do CNJ, ministro Dias Toffoli, entrega o prêmio ao presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, durante o XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário.
Pai impedido de visitar filho na prisão desde 2012 poderá retomar visitas
Sexta Turma nega pedido de liberdade ao ex-deputado Eduardo Cunha
Terceira Turma antecipa sessão para 20 de fevereiro
Intervalo entre dois mandatos afasta foro especial de prefeito em relação a fato do período anterior
A Quinta Turma rejeitou o recurso do major Ronald Pereira, acusado de liderar a milícia e de participar do esquema de exploração ilegal do mercado imobiliário na região da Muzema.

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