É ilícita a prova obtida em revista íntima fundada em critérios subjetivos

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A Sexta Turma manteve decisão de segunda instância que absolveu uma mulher acusada de tentar entrar com drogas no presídio após ser submetida a revista íntima sem motivo razoável.

Seminário sobre Justiça e mercado imobiliário será transmitido ao vivo

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Seminário sobre Justiça e mercado imobiliário será transmitido ao vivo

Na recuperação de grupo econômico, cada sociedade deve comprovar funcionamento por mais de dois anos

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Na recuperação de grupo econômico, cada sociedade deve comprovar funcionamento por mais de dois anos

Mantida condenação do grupo Abril por uso inadequado de imagem de adoçante

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Com base na Lei de Migração, Primeira Seção anula portaria de expulsão de boliviana

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Com base na Lei de Migração, Primeira Seção anula portaria de expulsão de boliviana

Ouvidoria do STJ fortalece canais de participação do público

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Ouvidoria do STJ fortalece canais de participação do público

Processo seletivo para estágio no STJ é prorrogado até junho de 2020

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Estudantes devem ficar atentos às
vagas que surgirem até junho

Contribuição previdenciária, teoria do crime e atividade especial são alguns dos destaques da Pesquisa Pronta

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Contribuição previdenciária, teoria do crime e atividade especial são alguns dos destaques da Pesquisa Pronta

STJ recebe artigos científicos para nova revista jurídica

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Envio de propostas de colaboração pode ser feito até 6 de março