Para a Terceira Turma, não se pode admitir que a decisão interlocutória seja contestada, concomitante ou sucessivamente, pela mesma parte, por diferentes meios e em prazos distintos.
O presidente do STF e do CNJ, ministro Dias Toffoli, entrega o prêmio ao presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, durante o XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário.
