Segundo o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, as empresas têm de esclarecer o viajante sobre a necessidade de apresentar a passagem de retorno ao país de origem, quando for o caso.
Os ministros do STJ Herman Benjamin, João Otávio de Noronha (presidente), Humberto Martins e Moura Ribeiro participam da abertura do evento no auditório do tribunal.
