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O tribunal entende que o Ibama pode e deve fiscalizar qualquer atividade que possa colocar o meio ambiente em risco, como as construções realizadas em áreas de preservação permanente. O tribunal entende que o Ibama pode e deve fiscalizar qualquer atividade que possa colocar o meio ambiente em risco, como as construções realizadas em áreas de preservação permanente.
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STJ lança página com informações sobre o Centro Judiciário de Solução de ConflitosSTJ lança página com informações sobre o Centro Judiciário de Solução de Conflitos
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Página de Repetitivos traz julgados sobre legitimidade da Fazenda Nacional em ações decorrentes da pandemiaPágina de Repetitivos traz julgados sobre legitimidade da Fazenda Nacional em ações decorrentes da pandemia
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Ministra Daniela Teixeira é homenageada nos colegiados de direito penal antes de ir para a Terceira TurmaMinistra Daniela Teixeira é homenageada nos colegiados de direito penal antes de ir para a Terceira Turma
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A lei restringiu a possibilidade de mudança da competência relativa por meio da eleição de foro e autorizou o juízo a declinar da competência de ofício quando tiver sido eleito um foro aleatório. A lei restringiu a possibilidade de mudança da competência relativa por meio da eleição de foro e autorizou o juízo a declinar da competência de ofício quando tiver sido eleito um foro aleatório.
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Vintena de testamenteiro é um dos destaques da nova Pesquisa ProntaVintena de testamenteiro é um dos destaques da nova Pesquisa Pronta
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Vídeo no YouTube mostra inclusão de serviços do tribunal no portal Jus.brVídeo no YouTube mostra inclusão de serviços do tribunal no portal Jus.br
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Podcast STJ No Seu Dia fala sobre justiça e direitos humanosPodcast STJ No Seu Dia fala sobre justiça e direitos humanos
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Ao analisar um pedido de homologação – competência exercida pela Corte Especial –, o tribunal não rediscute o conteúdo da decisão estrangeira, mas apenas a possibilidade de sua execução no Brasil.Ao analisar um pedido de homologação – competência exercida pela Corte Especial –, o tribunal não rediscute o conteúdo da decisão estrangeira, mas apenas a possibilidade de sua execução no Brasil.
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