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O colegiado entendeu que, estando a propriedade rural baseada em título reconhecido como nulo, não é possível cogitar a incidência do tributo, pois o fato gerador é inexistente. O colegiado entendeu que, estando a propriedade rural baseada em título reconhecido como nulo, não é possível cogitar a incidência do tributo, pois o fato gerador é inexistente.
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Prescrição anterior à coexistência de dívidas impede sua compensaçãoPrescrição anterior à coexistência de dívidas impede sua compensação
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Espaço Cultural recebe lançamento de livro sobre habeas corpus em homenagem ao ministro Nilson NavesEspaço Cultural recebe lançamento de livro sobre habeas corpus em homenagem ao ministro Nilson Naves
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Entender Direito: especialistas discutem os institutos da prescrição e da decadênciaEntender Direito: especialistas discutem os institutos da prescrição e da decadência
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Espaço Cultural STJ recebe exposição Alma Poiesis nesta quarta (2)Espaço Cultural STJ recebe exposição Alma Poiesis nesta quarta (2)
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Durante a execução de cotas condominiais em atraso, o devedor alegou que a penhora do apartamento seria impossível, pois ele estava alienado fiduciariamente a um banco.Durante a execução de cotas condominiais em atraso, o devedor alegou que a penhora do apartamento seria impossível, pois ele estava alienado fiduciariamente a um banco.
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Participe da consulta pública para ampliar a transparênciaParticipe da consulta pública para ampliar a transparência
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Terceira Seção discute aplicação de aumento máximo por continuidade no estupro de vulnerávelTerceira Seção discute aplicação de aumento máximo por continuidade no estupro de vulnerável
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STJ participa de cúpula inédita do CNJ para discutir papel da Justiça na AmazôniaSTJ participa de cúpula inédita do CNJ para discutir papel da Justiça na Amazônia
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