Notícias

Reportagem sobre os 15 anos da Lei 11.672/2008 destaca 15 julgamentos de repetitivos com grande impacto jurídico e social, dentre os mais de 900 realizados pelo tribunal nesse período.Reportagem sobre os 15 anos da Lei 11.672/2008 destaca 15 julgamentos de repetitivos com grande impacto jurídico e social, dentre os mais de 900 realizados pelo tribunal nesse período.
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Ministra Assusete Magalhães: julgamento de repetitivos forma pauta de conduta para a sociedadeMinistra Assusete Magalhães: julgamento de repetitivos forma pauta de conduta para a sociedade
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Em recurso repetitivo, a Terceira Seção definiu que um crime não é meio necessário ou fase de preparação para o outro, admitindo-se a condenação do réu em concurso material. Em recurso repetitivo, a Terceira Seção definiu que um crime não é meio necessário ou fase de preparação para o outro, admitindo-se a condenação do réu em concurso material.
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Contrato de corretagem pode condicionar pagamento da comissão a evento futuro e incertoContrato de corretagem pode condicionar pagamento da comissão a evento futuro e incerto
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Coletânea de artigos jurídicos homenageia ministra Assusete Magalhães; lançamento será no dia 22Coletânea de artigos jurídicos homenageia ministra Assusete Magalhães; lançamento será no dia 22
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Edição extra do Informativo de Jurisprudência traz julgados de direito penalEdição extra do Informativo de Jurisprudência traz julgados de direito penal
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O recorrente alegou nulidade das intimações remetidas ao endereço que constava no processo, pois era diferente daquele onde ele foi encontrado e citado pelo oficial de Justiça. O recorrente alegou nulidade das intimações remetidas ao endereço que constava no processo, pois era diferente daquele onde ele foi encontrado e citado pelo oficial de Justiça.
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É possível interpor agravo em recurso especial após embargos de declaração contra a mesma decisãoÉ possível interpor agravo em recurso especial após embargos de declaração contra a mesma decisão
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Lançamento de obra em homenagem aos dez anos da ministra Regina Helena no STJ será no dia 23Lançamento de obra em homenagem aos dez anos da ministra Regina Helena no STJ será no dia 23
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