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Rejeitada denúncia contra governador do AM por peculato em transporte de respiradores na pandemiaRejeitada denúncia contra governador do AM por peculato em transporte de respiradores na pandemia
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Ministros do STJ participam de audiência sobre Lei Geral de Direito Internacional PrivadoMinistros do STJ participam de audiência sobre Lei Geral de Direito Internacional Privado
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O recurso era contra acórdão que, ao validar os cálculos de um consumidor no cumprimento individual de sentença coletiva, estendeu os efeitos da decisão a todos os processos semelhantes. O recurso era contra acórdão que, ao validar os cálculos de um consumidor no cumprimento individual de sentença coletiva, estendeu os efeitos da decisão a todos os processos semelhantes.
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Podcast Rádio Decidendi repercute recorde de temas afetados para julgamento como repetitivosPodcast Rádio Decidendi repercute recorde de temas afetados para julgamento como repetitivos
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Usucapião por herdeiro e correção de ofício do erro material são os novos temas da Pesquisa ProntaUsucapião por herdeiro e correção de ofício do erro material são os novos temas da Pesquisa Pronta
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Publicação reúne doutrina e jurisprudência sobre julgamentos com perspectiva de gêneroPublicação reúne doutrina e jurisprudência sobre julgamentos com perspectiva de gênero
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Podcast STJ No Seu Dia trata do transporte por aplicativoPodcast STJ No Seu Dia trata do transporte por aplicativo
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O prazo de 180 dias assegurado em lei, ao longo do qual as execuções ficam suspensas, proporciona à empresa em recuperação um fôlego para se reorganizar e superar suas dificuldades financeiras.O prazo de 180 dias assegurado em lei, ao longo do qual as execuções ficam suspensas, proporciona à empresa em recuperação um fôlego para se reorganizar e superar suas dificuldades financeiras.
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Chiquititas não é marca notoriamente reconhecida a ponto de tornar imprescritível ação contra registro indevidoChiquititas não é marca notoriamente reconhecida a ponto de tornar imprescritível ação contra registro indevido
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