STJ Notícias: reportagem especial mostra direitos do consumidor e decisões do tribunal sobre compras virtuais

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STJ Notícias: reportagem especial mostra direitos do consumidor e decisões do tribunal sobre compras virtuais

Para Primeira Turma, declarações de Bolsonaro contra urna eletrônica não podem ser objeto de ação popular

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Para Primeira Turma, declarações de Bolsonaro contra urna eletrônica não podem ser objeto de ação popular

Inércia do querelante autoriza Ministério Público a propor ANPP em ação penal privada, decide Quinta Turma

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O ANPP, acordo entre a acusação e a defesa para não haver processo em troca do cumprimento de algumas condições pelo réu, não tem previsão expressa de cabimento na ação penal privada.

Prorrogado até 26 de março o prazo para envio de propostas à I Jornada de Direito Desportivo

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Propostas de enunciados podem ser enviadas até 26 de março

Pesquisa Pronta destaca necessidade de oitiva da vítima antes da revogação de medida protetiva

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Pesquisa Pronta destaca necessidade de oitiva da vítima antes da revogação de medida protetiva

1º Simpósio Internacional de Inovação em Bibliotecas começa dia 31 de março no STJ

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1º Simpósio Internacional de Inovação em Bibliotecas começa dia 31 de março no STJ

Integrante do magistério federal básico aposentado antes da Lei 12.772/2012 tem direito à RSC

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Integrante do magistério federal básico aposentado antes da Lei 12.772/2012 tem direito à RSC

Na primeira década do CPC/2015, a visão do STJ em dez temas de direito processual civil

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Desde a publicação do atual CPC, há exatos dez anos, a corte produziu extensa jurisprudência em assuntos como honorários advocatícios, impenhorabilidade de bens, sistema recursal e muitos outros.

Informativo destaca entendimento sobre uso de cabo de vassoura como arma branca

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Informativo destaca entendimento sobre uso de cabo de vassoura como arma branca

Espaço Cultural inaugura exposição que homenageia os 65 anos da fundação de Brasília

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Espaço Cultural inaugura exposição que homenageia os 65 anos da fundação de Brasília