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Ministro Luis Felipe Salomão comenta pontos relevantes da proposta de reforma do Código Civil

Espaço Cultural abre nesta terça (1º) exposição em homenagem aos 65 anos de Brasília

A caracterização da fundada suspeita capaz de justificar o procedimento da revista pessoal sem mandado está na raiz de inúmeras controvérsias sobre a validade das provas obtidas.

STJ afasta suspensão de recursos extraordinários que discutem honorários em causas de alto valor entre particulares

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Migração das comunicações do STJ para o Domicílio Judicial Eletrônico segue até 15 de maio

Entender Direito debate a jurisprudência do STJ sobre processo civil em dez anos do CPC/2015