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Globo indenizará pais de vítima de violência entre torcidas por divulgação de imagens do velório

Cabe à Justiça Federal julgar inclusão de vítima do desastre de Mariana (MG) em programa de indenização

Informativo destaca multa de mora em parcelamento tributário e fraude em exame da OAB

Evento vai discutir avanços e desafios da lei processual civil

Mera aparição em documentário sobre assassinato de Daniella Perez não gera direito a indenização

Negada homologação de ato notarial estrangeiro sobre testamento e partilha de bens situados no Brasil

Página de Repetitivos inclui julgados sobre dispensa de remessa necessária em ações previdenciárias

A urgência em submeter a questão ao tribunal é o principal vetor no qual se baseia a jurisprudência do STJ sobre o agravo de instrumento, tema em constante discussão na corte.

Tribunal vai julgar repetitivo sobre necessidade de perícia da arma de fogo para aumento da pena por roubo

Os ministros consideraram que a legislação assegura à pessoa com transtorno do espectro autista o direito de acesso aos serviços públicos e privados, especialmente na área da saúde.